Regulamento de condomínio: por que manter sempre atualizado?

O regulamento de condomínio é um aglomerado de normas sobre procedimentos administrativos e regras de convivência das pessoas que frequentam o local, sejam funcionários, moradores e/ou suas visitas. Mas não basta elaborá-lo uma vez: para que ele se mantenha eficaz, é fundamental atualizá-lo periodicamente.

Quer saber qual é a importância dessa renovação? Então, continue lendo este artigo! Vamos explicar as diferenças entre convenções, as vantagens de atualizá-las e quais são os impactos negativos ao não fazer essa atualização.

Quais são as diferenças entre as convenções?

Entender as diferenças entre as normas condominiais é importante para saber quais são mais facilmente modificadas. Veja quais são elas:

• convenção de condomínio: constitui o condomínio e traz regras gerais. Precisa ser aprovado por 2/3 dos proprietários e registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
• regimento interno: prevê regras não englobadas pela convenção, pode ser aprovado pela maioria simples dos condôminos (mais da metade) e também deve ser registrada em condomínio;
• assembleias: são reuniões que objetivam aprovar despesas, prestar contas, eleger síndico, discutir sobre as contribuições condominiais e também são usadas para modificar as normas anteriores.

Como o regimento interno trata de regras mais específicas, ele precisa ser atualizado constantemente para se adequar à rotina do condomínio. Além disso, ele é mais fácil de ser modificado pelo fato de exigir apenas da maioria simples.

É preciso manter o regulamento de condomínio atualizado?

Neste tópico, explicamos como as atualizações do regulamento poderão beneficiar o condomínio e exemplos práticos de mudanças.

Evitar reclamações e diminuir conflitos

É comum que surjam novos problemas no condomínio com o passar do tempo. Imagine que um novo morador comece a fazer festas à noite e no meio da semana. Essa é uma situação que pode causar reclamações e conflitos.

Caso o regulamento interno não preveja essa situação, ele deve ser atualizado sobre o horário em que são permitidos ruídos mais elevados ou não para evitar confrontos.

Garantir o cumprimento das normas

Quando o regimento interno é atualizado, é preciso repassar as normas aos condôminos, o que deve ser feito enviando o documento no canal de comunicação fornecido por um sistema de gestão para condomínios, anexando cópias do documento em áreas comuns ou no e-mail dos moradores.

Como os condôminos lerão as regras em uma frequência maior, eles as fixarão melhor na memória e as violarão menos.

Melhorar a fiscalização

É possível que um síndico assuma a administração de um condomínio cujo regulamento seja ultrapassado ou confuso. Ao atualizar as normas, pode-se deixá-las mais objetivas, claras e transparentes, o que melhora a fiscalização.

Otimizar a administração

Além de trazer regras de convivência, o regulamento também auxilia o trabalho do síndico em diferentes aspectos, já que ele traz os valores das multas — e possíveis reduções —, forma de solução de conflitos, prioridades dos condôminos etc.

O regulamento deve ser atualizado para tornar os procedimentos administrativos mais modernos — como permitir o uso da tecnologia — e adequados à rotina dos moradores.

Quais são os impactos negativos de não fazer o regulamento de condomínio?

O condomínio que não tiver essa regulamentação poderá ter muitos problemas em seu dia a dia. Veja exemplos:

• condôminos farão uso das áreas comuns como bem entenderem;
• haverá um aumento no número de reclamações e conflitos;
• uma quantidade maior de moradores serão inadimplentes;
• os espaços externos serão usados indevidamente;
• os moradores não saberão quando têm direito de fazer reclamações;
• não haverá controle da entrada e saída de visitantes ou prestadores de serviços;
• o síndico não terá amparo para tomar decisões e aplicar penalidades.

É indiscutível que o regulamento de condomínio seja elaborado com atenção e seja atualizado periodicamente para manter a segurança, tranquilidade e o bem-estar dos moradores.

Quer saber mais sobre as regras condominiais? Leia nosso artigo que explica o que exatamente é a Lei do Silêncio em condomínios e como ela funciona!