Lei do silêncio em condomínios: conheça os mitos e verdades!

Quem mora em um edifício certamente está familiarizado com a chamada Lei do Silêncio em condomínios e sua importância para estabelecer limites e regras de convivência quando o assunto é ruídos sonoros. No entanto, um fato é que essa ‘legislação’ tão citada por vizinhos e síndicos é permeada por mitos e verdades.

Neste post, você vai saber realmente como funciona a Lei do Silêncio e o que é verdadeiro em relação a ela. Continue lendo para se manter informado!

Entenda o que é a Lei do Silêncio

Em primeiro lugar, é valido saber que não existe no Código Civil Brasileiro uma Lei do Silêncio. O que temos é uma série de legislações e normas estaduais e federais que tratam da questão dos ruídos. Por exemplo, um artigo da Lei 10.406/02 fala sobre o direito que um proprietário de um prédio tem de atuar em relação a perturbações contra o sossego e bem-estar da vizinhança.

Já a Norma Brasileira (NBR) 10151:2019 da ABNT diz que ruídos em zonas residenciais não podem ultrapassar 55 decibéis no período entre 7h e 20h e 50 entre 20h às 7h. Ainda há regulamentos que variam de acordo com as regras do município. Em São Paulo, a prefeitura criou a Lei do PSIU (Programa Silêncio Urbano), com o intuito de combater a poluição sonora e promover uma convivência pacífica nos bairros.

Confira os mitos e verdades sobre a Lei do Silêncio em condomínios

Afinal, o que é pertinente no que diz respeito ao excesso de barulho em um condomínio? Saiba o que é verdade e o que é mito sobre esse tema.

Existe uma lei específica abordando o silêncio em condomínios

Como vimos, várias legislações amplas podem ser usadas para respaldar a gestão do sossego nos condomínios, mas não existe uma Lei do Silêncio definitiva. Além disso, cabe notar que as regras nacionais são complementadas por normas criadas por prefeituras.

Logo, um condomínio deve usar regras federais, estaduais e municipais como apoio para redigir seu Regimento e Convenção Internos a fim de estabelecer as diretrizes sobre limites de horário e dias para a realização de festas, reformas, mudanças, entre outros.

Entre 9h e 22h todo o tipo de barulho é permitido

Conforme comentamos, a ABNT apresenta limites para os ruídos em zonas residenciais. No mais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que sons que passam os 50 decibéis prejudicam a saúde humana, podendo causar problemas como aumento da pressão arterial, dores de cabeça e insônia.

Sendo assim, cabe ao condomínio zelar por isso e definir normas detalhadas para barulhos após as 22h e em feriados e fins de semana.

É possível recorrer às autoridades e registrar um boletim de ocorrência

Isso é verdade. Caso algum morador sinta um desconforto, ele pode procurar a polícia civil e fazer um boletim de ocorrência. Todavia, é sempre bom, antes disso, buscar uma solução pacífica entre vizinhos, com o suporte do síndico como representante dos regimentos e normas do condomínio.

O sindico representa juridicamente o condomínio

Sim, o síndico é o profissional responsável por todos os assuntos relativos à vida em condomínio. Portanto, no caso de um problema judicial, é ele quem representa o edifício. Por isso, é interessante que domine as normas do Regimento Interno e crie regras e procedimentos claros para facilitar o gerenciamento de questões ligadas à Lei do Silêncio.

Por exemplo, deve-se incluir na Convenção do Condomínio detalhes sobre notificações, ocorrências, punições, entre outros. Dessa forma, o síndico fica mais bem amparado para mediar conflitos entre moradores e apresentar soluções efetivas e amigáveis para resolver divergências da melhor forma possível.

Como você aprendeu, a Lei do Silêncio em condomínios não é representada por um regulamento federal único, mas trata-se de uma regra importante para a vida em sociedade, especialmente entre vizinhos que compartilham o espaço de um edifício. Por isso, pensar em regras detalhadas para garantir a tranquilidade e sanar desentendimentos entre as pessoas é fundamental e um importante papel da gestão predial.

Como funcionam as regras ligadas à Lei do Silêncio em seu condomínio? Deixe um comentário e compartilhe suas experiências e opiniões sobre o tema conosco e com os demais leitores!

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