Fique por dentro dos principais elementos dos contratos de condomínio

Os contratos de condomínio são importantes para assegurar direitos nas relações jurídicas em que o condomínio é parte. É fundamental fazer a gestão de contratos, com foco na segurança jurídica, do começo ao fim dos negócios.

Cuidar para que tudo seja feito da melhor maneira, bem como manter tudo organizado, é muito importante para evitar surpresas e problemas que podem onerar o condomínio.

Para aprender quais são os elementos da gestão de contratos de condomínio e o que deve ser observado nas relações contratuais, leia este artigo até o final!

Conheça os prazos

Saber os prazos de cada contratação do condomínio é muito importante para uma boa gestão de contratos. Se o síndico sabe que uma contratação de serviços está prestes a vencer, pode se antecipar nas negociações para renovação, buscando reduzir custos com o prestador atual ou, até mesmo, mudar para outro.

Quando os prazos são de fidelização, a análise deve ser no sentido de verificar se vale mesmo a pena se comprometer com um determinado prazo. Nem sempre as ofertas com fidelização rendem bons negócios, por isso, conferir quais são as condições contratuais e prazos dos contratos de condomínio é um princípio básico para uma boa gestão.

Preste atenção nas penalidades

Saber quais são as multas para o caso de descumprimento contratual é outro ponto relevante na gestão de contratos de condomínio. Muitas vezes, as penalidades podem ser alteradas antes da assinatura, permitindo maior equilíbrio entre as partes.

Também é fundamental conferir as responsabilidades da outra parte, incluindo multas e a possibilidade de rescindir o contrato, em caso de problemas nos produtos ou serviços. Se não houver penalidades claras e boas garantias contratuais, o condomínio ficará em uma situação ruim, caso enfrente problemas em seus contratos.

Verifique os requisitos básicos

O contrato deve deixar muito claro todas as questões envolvidas nas contratações. É importante prestar atenção às hipóteses de rescisão, multas, prazos e fazer com que a redação inclua os seguintes aspectos:

  • partes envolvidas, contendo todos os dados de qualificação de quem assinará o contrato;
  • objeto da contratação, ou seja, qual é o produto ou serviço do contrato de condomínio, quando se considera que as obrigações foram cumpridas, quais os deveres de cada um no negócio;
  • quais são as consequências do descumprimento e onde a questão será resolvida, caso seja necessário entrar com um processo judicial (foro de eleição).

Conte com assessoria especializada

Para cuidar bem dos contratos de condomínio, o síndico deve contar com uma assessoria para ter respaldo em suas decisões. A quantidade de informações, documentos e variáveis pode causar uma sobrecarga desnecessária, se o gestor decidir cuidar de tudo sozinho. Sendo assim, ter uma assessoria para gestão de contratos do condomínio, desde antes da assinatura dos documentos, ajuda a evitar prejuízos para a administração.

Os contratos de condomínio representam uma parcela significativa das questões que trazem problemas ao condomínio. Portanto, trabalhar a gestão contratual é assegurar o cumprimento das normas legais e a proteção jurídica do condomínio em seus negócios.

Agora que você aprendeu mais sobre os contratos, descubra como funciona uma auditoria em condomínio.

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