Veja como garantir a acessibilidade em condomínios

Você sabia que existe uma lei que trata sobre a acessibilidade em condomínios? Essa norma é a Lei da Acessibilidade (Decreto n.º 5.296/04), que traz obrigações a serem cumpridas em estabelecimentos coletivos ou públicos.

Após, o Governo aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e o Decreto n.º 9.451/18, que também devem ser observados em condomínios. Além de ser uma obrigação legal, seguir essas normas é fundamental para garantir o bem-estar e qualidade de vida dos condôminos portadores de deficiência.

Neste artigo, trouxemos as principais alterações que devem ser feitas no condomínio que você gerencia para alcançar esse objetivo. Confira!

Vagas de estacionamento

Há mudanças que precisam ser feitas nas vagas de garagens das pessoas portadoras de deficiência física. Primeiro, é necessário que a vaga esteja próxima ao acesso de circulação de pedestres. Também é preciso que a vaga tenha um espaço adicional de circulação, com o mínimo de 1,20 m de largura. Caso a vaga esteja afastada da faixa de pedestres, é exigido ter espaço para circulação da cadeira de rodas.

Sinalização

É necessário colocar o símbolo internacional de acesso — sem nenhuma modificação — em diferentes locais do condomínio, indicando que ele está adequado à legislação. Alguns exemplos dos lugares onde o símbolo deve ser anexado são:

  • sanitários;
  • entradas e áreas comuns;
  • áreas de embarque e desembarque acessíveis;
  • locais reservados para pessoas em cadeira de rodas;
  • vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
  • localização de itens exclusivos para portadores de deficiência.

Outra diferença visual importante diz respeito aos degraus ou escadas. A borda do piso deve ter um contraste que possibilite uma fácil diferenciação visual, ou um acabamento que meça entre 2 e 3 cm de largura, além de 20 cm de extensão. Ainda existe sinalização tátil — mudanças no piso, com finalidade de permitir que as pessoas com deficiência visual saibam onde estão se locomovendo e consigam andar com mais segurança.

Interfone

Pode ser bastante difícil para portadores de deficiência utilizarem interfones, campainhas, tomadas e interruptores — especialmente, para aqueles que estão em cadeira de rodas. Por isso, é importante garantir que esses recursos estejam instalados em uma altura que facilite o acesso para essas pessoas.

Corredores

Os corredores devem ter uma largura mínima, para aqueles que usam cadeira de rodas ou têm outras necessidades especiais consigam atravessá-los sem problemas. Também é importante evitar desníveis no piso, deixar o vão livre nas portas, instalar corrimões acessíveis, colocar maçanetas do tipo alavanca e manter o local limpo, para evitar que pessoas escorreguem e sofram acidentes.

Janelas

As janelas também devem ser acessíveis para quem está em uma cadeira de rodas. Então, elas devem ser menos elevadas, mas não ao ponto de comprometer a privacidade ou segurança.

Rampas de acesso

Quem tem dificuldade de se locomover deve ser capaz de acessar todas as partes do condomínio. Para garantir isso, é necessário incluir várias rampas de acesso no estabelecimento — possibilitando que pessoas que usam cadeira de rodas possam se mover de um local ao outro. Informações sobre a angulação, dimensionamento, inclinação e outros detalhes podem ser encontradas na ABNT NBR 9050:2020. Essa mesma norma ainda traz outros detalhes sobre acessibilidade, como piso tátil, símbolos, janelas e outros itens relacionados.

Como pudemos perceber, a acessibilidade em condomínios é uma questão excepcionalmente importante, que deve ser trabalhada por qualquer síndico. Com esta leitura, você agora sabe os principais aspectos que devem ser observados e em quais leis encontrar essas informações.

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